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Roberta Nascimento

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Flávio Tartuce

Artigo · há 6 anos

A Lei 14.010 e os tratamentos relativos ao Direito de Família e das Sucessões

A LEI N. 14.010 /2020 E OS TRATAMENTOS RELATIVOS AO DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES Flávio Tartuce [1] Foi sancionada no último dia 10 de junho de 2020 a Lei n. 14.010 /2020, que cria um Regime...

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D

Danilo Silva Pereira

Comentário · há 10 anos

De que forma conta-se o prazo para apresentar resposta do réu na citação por edital? - Renata Martinez de Almeida

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

E o prazo do edital? Este deve ser contado em dias úteis, como um prazo processual, ou em dias corridos, considerando como um prazo material?

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Consultor Jurídico

Notícia · há 7 anos

Arrendante deve pagar remoção de carro alvo de busca por inadimplência

No caso de busca e apreensão determinada pela Justiça em ação de reintegração de posse por descumprimento de contrato, cabe ao arrendante a responsabilidade pelo pagamento das despesas de remoção e...

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